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Hayane Rocha

Três Rios (RJ)

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

O segredo profissional, o sigilo e a cópia do prontuário médico

Daniel França · há 13 anos

Neste caso o seu Genitor está com Incapacidade Momentânea, diante disso, vc pode requerer judicialmente o prontuário, que deverá ser entregue ao perito Judicial para recolhimento das Informaçoes requeridas.

Ou seja, ainda assim, você não terá acesso ao documento, mas sim as informações pertinentes para a elucidação do caso e comprovação, do possivel erro.

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Comentário · há 5 anos

O segredo profissional, o sigilo e a cópia do prontuário médico

Daniel França · há 13 anos

A Recomendação do CFM não se sobrepõe ao Direito Constitucional da Inviolabilidade da intimidade.

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

O segredo profissional, o sigilo e a cópia do prontuário médico

Daniel França · há 13 anos

Não. A informação pertence ao paciente. Se ele transmitir doença para um terceiro, ciente de que possui a moléstia contagiosa, incorrerá em crime tipificado no Código Penal, a esfera é outra com consequências graves.

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Direito para A Vida

Artigo · há 5 anos

Vale a pena entrar com a revisão do FGTS mesmo sem data para julgamento?

Vale a pena entrar com a revisão do FGTS mesmo sem data para julgamento?

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta (13/05) o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade que vai definir se os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...

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